Informação Geral

Descrição do Curso

As disposições da Secção 1202 do IRC oferecem aos contribuintes uma oportunidade significativa para reduzir a carga fiscal sobre os ganhos derivados de investimentos em pequenas empresas. Desde a sua promulgação em 1993, a exclusão aplicável a Ações de Pequenas Empresas Qualificadas (QSBS) evoluiu de 50% para 75% e, para ações adquiridas após 27 de setembro de 2010, para 100% do ganho elegível.

Este curso desenvolve os requisitos para que as ações e a corporação emissora se qualifiquem ao abrigo da Secção 1202 do IRC, incluindo a emissão original, o período de detenção superior a cinco anos, o limite por emissor, o teste de ativos brutos de $50 milhões, o requisito de negócio ativo de 80% e as atividades comerciais excluídas.

Também examina as transferências, conversões, reorganizações ao abrigo da Secção 351 do IRC, regras de base, propriedade através de entidades pass-through, posições curtas e transações de cobertura. Além disso, apresenta exemplos de cálculo e as regras de rollover da Secção 1045 do IRC, incluindo o período de substituição de 60 dias e a sua aplicação a partnerships e sócios.

Objetivo do Curso

Capacitar o participante para identificar e aplicar as regras fiscais federais que regulam as Ações de Pequenas Empresas Qualificadas (QSBS), incluindo a exclusão de ganho ao abrigo da Secção 1202 do IRC, o tratamento de rollover ao abrigo da Secção 1045 do IRC, os requisitos de elegibilidade, as regras de base e período de detenção, as aplicações a entidades pass-through, as limitações por posições curtas e as considerações de reporte.

Objetivos Específicos

• Identificar os contribuintes e os ganhos elegíveis para a exclusão da Secção 1202 do IRC.
• Determinar se as ações e a corporação emissora cumprem os requisitos de QSBS.
• Aplicar o limite por emissor, as regras de período de detenção, base e emissão original.
• Analisar transferências, reorganizações, propriedade através de entidades pass-through e posições curtas.
• Calcular as consequências fiscais apresentadas nos exemplos da Secção 1202 do IRC.
• Aplicar as regras de rollover da Secção 1045 do IRC a indivíduos e partnerships.
• Interpretar o reporte através do Formulário 8949, Anexo D (Schedule D) e Anexo K-1 (Schedule K-1).

A Quem se Destina Este Curso

• Preparadores de impostos que trabalham com investidores, fundadores ou acionistas de pequenas corporações.
• Contabilistas e consultores fiscais que precisam de avaliar a elegibilidade para a exclusão da Secção 1202 do IRC.
• Profissionais que aconselham sobre a formação de C corporations, entradas de capital em bens e reorganizações.
• Especialistas que trabalham com partnerships, S corporations e outras entidades pass-through que detêm QSBS.
• Estudantes e profissionais fiscais que desejam compreender as Secções 1202, 1045 e 351 do IRC.

Conteúdo do Curso — 6 Módulos

O Que Irá Alcançar no Final

• Determinar se uma venda de ações pode beneficiar da exclusão da Secção 1202 do IRC.
• Distinguir os períodos de exclusão de 50%, 75% e 100% segundo a data de aquisição.
• Aplicar o limite por emissor baseado no maior valor entre $10 milhões ou dez vezes a base ajustada.
• Avaliar o teste de ativos brutos de $50 milhões e o requisito de negócio ativo de 80%.
• Rastrear a base e o período de detenção através de conversões, doações, morte e reorganizações.
• Analisar a aplicação de QSBS a partnerships, S corporations e outras entidades pass-through.
• Calcular ganho realizado, reconhecido, excluído, tributável e diferido ao abrigo das Secções 1202 e 1045 do IRC.

Materiais Incluídos

• Livro: Vendas de Ações de Pequenas Empresas Qualificadas (QSBS).
• Secções 1202, 1045 e 351 do Internal Revenue Code.
• Formulário 8949 e Anexo D (Schedule D).
• Materiais do Anexo K-1 (Schedule K-1) para partnerships e S corporations.
• Casos ilustrativos e cálculos aplicados da Secção 1202 do IRC.
• Folhas de trabalho de elegibilidade, cálculo e análise de QSBS.
• Diagramas de transações, glossário e referências profissionais.

Avaliação

• Perguntas de Revisão por Secção (20%): Avaliação de compreensão após cada unidade principal.
• Exercícios Práticos e Análise de Casos (30%): Aplicação de regras de qualificação, exclusão, base, entidades pass-through e rollover.
• Exame Final (50%): Avaliação abrangente de conceitos teóricos e aplicações práticas do curso.

Perguntas Frequentes