Informações Gerais

Descrição do Curso

O curso Dedução da Seção 199A para Rendimento de Negócios Qualificados explica as regras fiscais federais para identificar, calcular e declarar a dedução do Rendimento de Negócios Qualificados (QBI).

O curso abrange a estrutura do IRC §199A, a fórmula geral de dedução de 20%, as limitações de rendimento tributável e o papel das entidades repassadoras (pass-through) na transmissão de informações aos seus proprietários.

Os participantes aprenderão a definição de um negócio qualificado, a classificação de Negócios ou Serviços Especializados Especificados (SSTBs), a regra de minimis e o porto seguro para imóveis de aluguel sob o Revenue Procedure 2019-38.

O programa também examina quais itens estão incluídos ou excluídos do QBI, os componentes de dividendos qualificados de REIT e rendimentos qualificados de PTP, além do tratamento de perdas e saldos a transportar (carryforwards).

A aplicação prática inclui limites de rendimento tributável, intervalos de transição (phase-in), limitações de salários W-2 e UBIA, agregação de múltiplos negócios e o uso correto do Formulário 8995 e do Formulário 8995-A.

Exemplos práticos e exercícios guiam os participantes por meio de uma metodologia sistemática — desde a classificação do negócio até o cálculo da dedução e a sua declaração no Formulário 1040 ou Formulário 1041.

Objetivo do Curso

Proporcionar aos participantes o conhecimento e as habilidades práticas necessárias para determinar se uma atividade se qualifica sob o IRC §199A, calcular com precisão a dedução do QBI, aplicar as limitações de SSTB, salários W-2, UBIA e rendimento tributável, e preencher adequadamente os formulários e divulgações exigidos pelo IRS.

Objetivos de Aprendizagem

• Determinar se uma atividade se qualifica como um negócio qualificado sob o IRC §199A.
• Classificar corretamente uma atividade como SSTB ou não-SSTB e aplicar a regra de minimis.
• Avaliar o porto seguro para imóveis de aluguel sob o Revenue Procedure 2019-38.
• Calcular o componente QBI e o componente qualificado de REIT/PTP.
• Aplicar limites de rendimento tributável, intervalos de transição (phase-in) e as limitações de salários W-2 e UBIA.
• Determinar quando a agregação de múltiplos negócios é permitida.
• Selecionar e preencher o Formulário 8995 ou Formulário 8995-A e os anexos correspondentes.

Destaques do Setor

• A Lei de Cortes de Impostos e Empregos (Tax Cuts and Jobs Act) reduziu a taxa máxima de imposto corporativo para 21% e introduziu a dedução do IRC §199A para negócios não corporativos elegíveis.
• Aproximadamente 95% das empresas dos EUA operam fora do regime tributário tradicional de corporação C.
• A dedução pode ser de até 20% do Rendimento de Negócios Qualificados (QBI), mais 20% dos dividendos qualificados de REIT e rendimentos qualificados de PTP, sujeito ao limite geral de rendimento tributável.

Quem Deve Fazer Este Curso

• Preparadores de declarações de impostos que trabalham com o Anexo C, Anexo E, Anexo F ou Anexo K-1.
• Agentes Inscritos (EAs), CPAs e participantes do Programa da Temporada de Declaração Anual que buscam educação continuada em Direito Tributário Federal.
• Profissionais que preparam ou revisam declarações de impostos para empresas individuais, sociedades e corporações S.
• Profissionais tributários responsáveis por revisar divulgações de QBI, salários W-2, UBIA e SSTB.
• Preparadores de impostos com conhecimento básico do Formulário 1040 e tributação repassadora (pass-through).

Conteúdo do Curso – 5 Módulos

O Que Você Irá Alcançar

• Aplicar uma metodologia estruturada para determinar se uma atividade gera QBI elegível.
• Diferenciar SSTBs de não-SSTBs e avaliar atividades empresariais mistas.
• Calcular a dedução para contribuintes abaixo, dentro ou acima do intervalo de transição aplicável.
• Aplicar corretamente as limitações de salários W-2 e UBIA.
• Incorporar dividendos qualificados de REIT, rendimentos qualificados de PTP e perdas a transportar na dedução.
• Determinar quando múltiplos negócios podem ser agregados.
• Declarar a dedução com precisão usando o Formulário 8995 ou o Formulário 8995-A.

Materiais do Curso

• Programa e sílabo detalhado do curso.
• Código de Receita Interna (IRC) §199A e Regulamentos do Tesouro §§1.199A-1 a 1.199A-6.
• Revenue Procedure 2019-38 cobrindo o porto seguro para imóveis de aluguel.
• Formulário 8995 e Formulário 8995-A, incluindo os Anexos A, B, C e D.
• Anexo K-1 (Formulário 1065) e Anexo K-1 (Formulário 1120-S).
• Exemplos práticos envolvendo SSTBs, cálculos de transição, salários W-2, UBIA e agregação.
• Árvores de decisão, planilhas e exercícios práticos.

Avaliação

Perguntas Frequentes