Sobre o curso

JoseTaxes Academy

Annual Federal Tax Refresher (AFTR)

Informação Geral

Curso

Instrutor

Jose Barrientos

Horas CE

6 Horas (IRS Annual Federal Tax Refresher)

Modalidade

Independente (Autoestudo)

Idioma

Inglês

Certificação

Curso CE Aprovado pela IRS — AFSP Record of Completion

Descrição do Curso

O Annual Federal Tax Refresher (AFTR) é o curso obrigatório de 6 horas de educação contínua exigido pela IRS aos preparadores de impostos sem credencial que desejam participar no Annual Filing Season Program (AFSP). Ao concluí-lo juntamente com as restantes horas CE exigidas e passar no exame de compreensão, o preparador obtém o AFSP Record of Completion, passa a constar no diretório público da IRS e adquire direitos limitados de representação perante a agência.

Este curso segue estritamente a estrutura de três domínios do programa AFTR da IRS (Publicação 6079): alterações à lei fiscal de 2026, revisão geral do Form 1040 e responsabilidades profissionais ao abrigo da Circular 230. Foi concebido para preparadores que já trabalham com declarações reais e pretendem manter-se atualizados, evitar erros dispendiosos e demonstrar aos seus clientes um compromisso sério com a formação contínua.

Objetivo do Curso

Preparar o participante para preencher com precisão as declarações de impostos individuais de 2026 (Form 1040), revendo as alterações mais recentes na lei fiscal, os elementos fundamentais da preparação de declarações e as responsabilidades profissionais que regem os participantes do Annual Filing Season Program ao abrigo da Circular 230.

Objetivos de Aprendizagem

Identificar as principais alterações na lei fiscal de 2026 que afetam o Form 1040 e os Schedules 1–3, incluindo ajustes pela inflação, novas deduções e créditos revistos.
Aplicar as regras vigentes a rendimentos, deduções e créditos nas situações de declaração individual mais comuns.
Determinar o estado de declaração correto, a elegibilidade de dependentes e o tratamento adequado de salários, rendimentos de investimentos, reforma e negócios.
Calcular a dedução padrão vs. deduções detalhadas do Schedule A, tendo em conta os limites e eliminações progressivas de 2026.
Reconhecer as responsabilidades profissionais relacionadas com a segurança de dados, ITINs, regras de e-file e o AFSP ao abrigo da Circular 230.

Quem Deve Fazer Este Curso

Preparadores de impostos sem credencial que procuram obter o AFSP Record of Completion de 2026.
Preparadores que trabalham com declarações Form 1040 e precisam de uma atualização para a temporada de declarações de 2026.
Profissionais que desejam constar no diretório público de preparadores de impostos da IRS.
Preparadores que procuram adquirir direitos limitados de representação perante a IRS para as declarações que preparam e assinam.
Qualquer profissional de impostos que pretenda melhorar a qualidade das suas declarações e minimizar o risco de erros.

Conteúdo do Curso — 20 Capítulos / 3 Domínios

#	Título	Descrição
Domínio 1 — Novas Leis Fiscais e Atualizações Recentes (Capítulos 1–7)
01	Ajustes de Inflação e Custo de Vida para 2026	Valores-chave ajustados pela inflação segundo o Rev. Proc. 2025-32: dedução de despesas de educadores ($350), exclusão de rendimentos obtidos no estrangeiro ($130,700), exclusão anual de doações ($19,000). Intervalos de eliminação progressiva de juros de empréstimos estudantes: $85,000–$100,000 (solteiros), $175,000–$205,000 (casados a declarar em conjunto).
02	Novas Taxas de Quilometragem Padrão	Taxas de quilometragem da IRS para 2026 (Notice 2026-10): utilização comercial, médica e de caridade. Aplicação da taxa correta segundo o propósito da viagem. Método de quilometragem padrão vs. método de despesas reais.
03	Alterações nos Requisitos de Declaração de Rendimentos	Novos limites de declaração para Form 1099-K, 1099-NEC e 1099-MISC em 2026. Atualização das entrevistas a clientes para captar rendimentos de plataformas digitais. Tratamento de rendimentos sem formulário informativo.
04	Créditos Fiscais Atualizados	Atualizações a créditos essenciais: Child and Dependent Care Credit, Adoption Credit, AOTC, Lifetime Learning Credit e Alternative Fuel Vehicle Refueling Property Credit. Novas regras de eliminação progressiva e limites de crédito.
05	Atualizações nas Deduções Detalhadas	Alterações nos limites de deduções do Schedule A: juros hipotecários, perdas por sinistros, perdas em jogos de azar e o limite da dedução SALT. Impacto da lei One Big Beautiful Bill Act (OBBBA) nestas deduções.
06	Schedule 1-A: Deduções Adicionais	Novas deduções “above-the-line” introduzidas ou modificadas pela OBBBA: gorjetas, horas extraordinárias, juros de empréstimos automóvel e dedução para contribuintes seniores. Declaração correta no Schedule 1.
07	Outras Atualizações Importantes para 2026	Alterações em deduções de caridade, planos 529, Trump Accounts e contas HSA. Disposições da OBBBA que afetam declarações individuais. Atualização dos questionários de clientes para refletir os novos limites.
Domínio 2 — Revisão Geral do Form 1040 (Capítulos 8–15)
08	Estado de Declaração e Dependentes	Determinação do estado de declaração correto com os limites de 2026. Regras de “qualifying child” vs. “qualifying relative”. Cenários especiais: situações não padrão de contribuintes casados, filhos de pais divorciados.
09	Tipos de Rendimentos	Classificação e declaração de salários (W-2), juros, dividendos, rendimentos de reforma, distribuições de IRA, subsídio de desemprego e pensões de alimentos. Formulários principais: 1099-INT, 1099-DIV, 1099-R, SSA-1099.
10	Schedule C: Negócio em Nome Individual	Rendimentos e despesas de empresários em nome individual. Dedução de escritório em casa. Secção 179 e regras de amortização. Aplicação do Schedule C ao Form 1040 e cálculo do imposto sobre o trabalho independente.
11	Mais-valias e Menos-valias de Capital	Classificação de ganhos e perdas a curto vs. longo prazo. Escalões de taxas máximas de mais-valias para 2026. Form 8949 e Schedule D. Tratamento fiscal de ativos digitais (criptomoedas).
12	Dedução Padrão e Deduções Detalhadas do Schedule A	Valores da dedução padrão para 2026 por estado de declaração. Comparação: dedução padrão vs. Schedule A. Categorias do Schedule A: juros hipotecários, impostos estaduais (SALT), despesas médicas, contribuições de caridade.
13	Créditos Fiscais: CTC, Cuidado de Dependentes, Educação e EITC	Child Tax Credit (CTC) e Additional CTC sob as regras de 2026. Child and Dependent Care Credit (Form 2441). Créditos de educação: AOTC e Lifetime Learning Credit (Form 8863). Earned Income Tax Credit (EITC): elegibilidade e tabelas de 2026.
14	Tópicos Gerais	Ativos digitais: declaração de criptomoedas e NFTs. Imposto Mínimo Alternativo (AMT). Dedução de Rendimento de Negócios Qualificado (QBI). Kiddie Tax. Planos 529 e contas ABLE. Cancelamento de dívida (COD). Perdas Operacionais Líquidas (NOL). Premium Tax Credit (PTC, Form 8962). Benefícios acessórios.
15	Retenções, Pagamentos Estimados e Prazos	Verificação da suficiência da retenção na fonte do cliente. Pagamentos estimados trimestrais: obrigatoriedade e métodos de cálculo. Opções de reembolso vs. saldo devedor. Prazos de entrega e prorrogações para 2026.
Domínio 3 — Práticas, Procedimentos e Responsabilidade Profissional (Capítulos 16–20)
16	Proteção de Dados e Segurança	Roubo de identidade relacionado com impostos: reconhecimento e prevenção. Plano de Segurança da Informação Escrito (WISP). Salvaguarda de dados do contribuinte segundo as Publicações 4557 e 5199 da IRS. Sinais de alerta de phishing e resposta a violações de dados.
17	ITINs e Requisitos do Preparador	Individual Taxpayer Identification Number (ITIN): elegibilidade e regras de pedido. Requisitos de PTIN para preparadores: registo, renovação e obrigações. Consequências de preparar declarações sem um PTIN válido.
18	Requisitos de E-file	Regras da IRS para Provedores Autorizados de e-file. Limites obrigatórios de e-file para preparadores. Formulários de assinatura eletrónica: Form 8879. Publicação 1345 da IRS: regras e conformidade.
19	Annual Filing Season Program (AFSP)	Funcionamento do AFSP: requisitos de CE, Record of Completion e direitos de representação limitada. Obtenção do AFSP Record of Completion através da conta PTIN. Consentimento à Circular 230. Inclusão no diretório público da IRS.
20	Contas Online da IRS	Tax Pro Account: funcionalidades para preparadores credenciados e registados. Individual Online Account do contribuinte: navegação e orientação aos clientes. Ferramentas digitais da IRS para verificar pagamentos, transcrições e acordos de pagamento.

O Que Irá Alcançar

Aplicar as alterações à lei fiscal de 2026 em declarações reais do Form 1040, incluindo novas deduções e créditos ao abrigo da One Big Beautiful Bill Act.
Determinar o estado de declaração correto, a elegibilidade de dependentes e o tratamento de rendimentos comuns.
Calcular e comparar a dedução padrão com as deduções detalhadas do Schedule A utilizando os limites de 2026.
Preencher o Schedule C, calcular mais-valias e aplicar créditos fiscais chave (CTC, EITC, AOTC e Cuidado de Dependentes).
Proteger os dados dos seus clientes utilizando um Plano de Segurança da Informação Escrito (WISP) e identificar sinais de roubo de identidade.
Cumprir os requisitos de PTIN, e-file e Circular 230 enquanto participante do AFSP.
Aprovar no exame de compreensão AFTR de 100 perguntas e obter o 2026 AFSP Record of Completion.

Materiais Incluídos

Livro do Curso: Annual Federal Tax Refresher (AFTR) — Temporada de Declarações de 2026
Publicação 6079 da IRS — AFTR Course Outline
Revenue Procedure 2025-32 — Valores Ajustados pela Inflação para 2026
Disposições da One Big Beautiful Bill Act (OBBBA) e Avisos Relacionados da IRS
Formulários Oficiais da IRS: 1040, Schedules 1–3, 8812, 2441, 8863, 8949, 8962
Circular No. 230 do Departamento do Tesouro (31 CFR Parte 10)
Publicação 1345 da IRS — Manual para Provedores Autorizados de e-file da IRS
Publicações 4557 e 5199 da IRS — Segurança de Dados e Proteção de Identidade
Perguntas de revisão, exemplos resolvidos e estudos de caso práticos

Avaliação

Pontuação / Tipo	Componente	Requisito / Descrição
—	Perguntas de Revisão	Até 18 perguntas de escolha múltipla distribuídas ao longo do curso para reforçar a compreensão. Prática não cotada para o exame final.
—	Análise de Casos Práticos	Exercícios baseados em cenários do Form 1040 que cobrem os três domínios do AFTR para testar a aplicação prática das regras de 2026.
70%	Exame Final AFTR	100 perguntas de escolha múltipla. Limite de tempo: 3 horas contínuas sem pausa. Exige uma pontuação mínima de 70% para aprovação. Cobre os três domínios com pelo menos uma pergunta por tópico exigido na Pub 6079 da IRS.

Perguntas Frequentes

O que é o AFSP Record of Completion?

É o certificado emitido pela IRS aos preparadores sem credencial que concluem as horas CE exigidas do AFSP, passam no exame AFTR e consentem com a Circular 230. Garante a sua inclusão no diretório público oficial da IRS e concede direitos limitados de representação para as declarações que prepara e assina.

De quantas horas CE preciso além do AFTR para concluir o AFSP?

O AFTR cumpre 6 das horas CE exigidas. O AFSP também exige 2 horas de ética e pode exigir horas adicionais de CE consoante o seu estatuto de preparador. Verifique os seus requisitos em irs.gov/afsp.

O que acontece se eu não passar no exame AFTR?

Pode repetir o exame. A IRS exige que cada terceira tentativa seja uma versão diferente do exame contendo um número significativo de novas perguntas. O seu provedor de CE informá-lo-á sobre as políticas específicas de repetição.

O curso é lecionado em inglês ou espanhol?

O material principal do curso e o livro estão em inglês. Os recursos complementares em espanhol estão disponíveis em JoseTaxes.com.

Quanto tempo tenho para concluir o curso?

Trata-se de um curso de autoestudo, pelo que pode aprender ao seu próprio ritmo. No entanto, tenha em atenção que o exame final de 100 perguntas deve ser concluído numa única sessão contínua de no máximo 3 horas.

Já possuo uma credencial (CPA, EA, Advogado). Preciso do AFTR?

Não. O AFTR é obrigatório apenas para preparadores sem credencial que pretendem obter o AFSP Record of Completion. CPAs, Enrolled Agents e Advogados possuem os seus próprios requisitos de CE e direitos de representação plenos perante a IRS.

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